Ao receber uma cobrança tributária, a primeira conduta  deve sempre ser a análise do débito cobrado, para que se possa identificar a...

Quando cobrado por um tributo prescrito, o contribuinte pode buscar o Poder Judiciário para garantir a extinção da cobrança, evitar o...

Em levantamento  realizado em novembro/2024 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, atualmente existem 23 milhões de execuções fiscais...

Se um tributo foi constituído há mais de 5 (cinco) anos, o contribuinte tem o direito de não o pagar.

Atualmente, o parcelamento/transação e a compensação de tributos têm sido muito divulgados nas redes sociais.   De fato, pode ser uma...

Conheça 04 principais casos em que o Código Tributário Nacional prevê a interrupção da Prescrição.

Alguma vez você recebeu uma Cobrança de Tributo? Em 2024 foram emitidas inúmeras cobranças de débitos antigos.